11/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em "data"
23/02/2025 01:37

Recebidos os autos
23/02/2025 01:37

Confirmada
23/02/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 13:06

Recebidos os autos
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420591-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Manoel Ferreira de Melo Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO - PEDIDO DE PERMANÊNCIA NA CAPITAL DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUIDADOS COM A MÃE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO IMPETRANTE OU COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HAJA PESSOA RESPONSÁVEL PARA FAZÊ-LO - INEXISTÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA GENITORA - NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NA CIDADE DE COXIM.

CONDIÇÃO FÁTICA NÃO DEMONSTRADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RECONHECIDO.

AÇÃO EXTINTA.

SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
11/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:28

Denegada a Segurança
10/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:11

Inclusão em Pauta
23/01/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:58

Certidão do Oficial de Justiça
23/01/2025 13:58

Certidão do Oficial de Justiça
23/01/2025 13:58

Certidão do Oficial de Justiça
21/01/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:21

Recebidos os autos
20/01/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 11:20

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 09:24

Confirmada
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Confirmada
18/12/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420591-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Manoel Ferreira de Melo Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 03 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
17/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:53

Publicação
16/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 23:50

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 23:50

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:33

Expedida/Certificada
10/12/2024 02:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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