TJMS - 0855057-20.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:26
Juntada de Mandado
-
16/09/2025 15:26
Juntada de NULL
-
01/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 21:40
Prazo em Curso
-
18/08/2025 21:31
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 09:39
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 20:13
Autos preparados para expedição
-
23/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 20:38
Prazo em Curso
-
11/06/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:45
Prazo em Curso
-
29/05/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0855057-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Durval Garcia de Oliveira - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta,JULGO IMPROCEDENTE a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.
Outrossim, condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora (art. 13 da Lei n.º 12.016/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Campo Grande/MS, data da assinatura digital. -
28/05/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 18:01
Manifestação do Ministério Público
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27/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/05/2025 08:44
Emissão da Relação
-
14/04/2025 21:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 21:29
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 21:29
Registro de Sentença
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14/04/2025 21:29
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 15:21
Manifestação do Ministério Público
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31/03/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 08:19
Autos entregues em carga ao Promotor
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28/03/2025 20:50
Juntada de Informações
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26/03/2025 16:06
Juntada de Mandado
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26/03/2025 16:05
Juntada de NULL
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20/03/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 20:09
Prazo em Curso
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19/02/2025 20:08
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 17:18
Expedição em análise para assinatura
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19/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 17:15
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 08:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/02/2025 08:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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17/02/2025 11:05
Prazo em Curso
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0855057-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Durval Garcia de Oliveira - Do Cartório: Reitera a intimação da parte impetrante para comprovar o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça. -
13/02/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2025 16:37
Emissão da Relação
-
12/02/2025 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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07/02/2025 22:55
Prazo em Curso
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0855057-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Durval Garcia de Oliveira - Da decisão:
Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
DO CARTÓRIO: "Intimação da parte impetrante para comprovar o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça." -
27/01/2025 22:15
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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27/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 13:54
Emissão da Relação
-
23/01/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2025 19:10
Não Concedida a Medida Liminar
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23/01/2025 12:45
Conclusos para despacho
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22/01/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/12/2024 17:29
Redistribuição de Processo - Saída
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19/12/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/12/2024 19:02
Prazo em Curso
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0855057-20.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Durval Garcia de Oliveira - 5.
Assim, entendo que não está demonstrada a conexão no caso, razão pela determino a devolução dos autos ao Juízo de origem. 6.
Baixas e anotações necessárias. -
10/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 17:13
Emissão da Relação
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09/12/2024 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/12/2024 16:52
Declarada incompetência
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21/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
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24/09/2024 16:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
24/09/2024 16:47
Redistribuição de Processo - Saída
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24/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/09/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2024 16:20
Declarada incompetência
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23/09/2024 10:46
Conclusos para decisão
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23/09/2024 10:21
Informação do Sistema
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23/09/2024 10:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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23/09/2024 10:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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23/09/2024 10:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/09/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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