25/02/2025 16:07

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:00

Recebidos os autos
22/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:00

Homologada a Transação
21/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0811661-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphaella Gonzaga Dias Trindade - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Raphaella Gonzaga Dias Trindade, nesta Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida em relação ao Banco Bradesco S/A, para o fim de: I - condenar o requerido a restituir de forma simples à autora aos valores comprovadamente descontados em sua conta bancária a título de tarifa pacote mensal, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento), a contar da citação, e de correção monetária a partir de cada desconto, por se tratar de responsabilidade contratual, bem como cessar as cobranças; II - condenar a requerida a indenizar o reclamante no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Os respectivos valores deverão ser apurados por simples cálculo aritmético.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
09/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:55

Recebidos os autos
04/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:55

Homologada a Transação
04/12/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:44

de Conciliação
27/06/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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