25/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:03

Recebidos os autos
06/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hagson Ferreira Castro - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.
30/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:19

Recebidos os autos
28/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:20

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 18:59

Recebidos os autos
15/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:38

Processo Reativado
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:34

Homologada a Transação
13/12/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 19:21

Recebidos os autos
11/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802494-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hagson Ferreira Castro - 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Hagson Ferreira Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
14/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:11

Recebidos os autos
07/03/2023 19:11

Tutela Provisória
07/03/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:59

Recebidos os autos
03/02/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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