02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS) Processo 0800455-40.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edegar Felini Me - INTIME-SE o requerente para apresentar as contrarrazões.

Em seguida, REMETAM-SE os autos à C.

Turma Recursal para julgamento, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências e intimações necessárias."
09/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800455-40.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edegar Felini Me - Reqdo: Tim Brasil Serviços e Participações S.a - Vistos etc.

Por ser tempestivo, RECEBO o recurso inominado de fls. 100-116 interposto pela Tim Brasil Serviços e Participações S.a, em seus regulares efeitos.

INTIME-SE o requerente para apresentar as contrarrazões.

Em seguida, REMETAM-SE os autos à C.

Turma Recursal para julgamento, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências e intimações necessárias.
23/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:46

Recebidos os autos
24/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arion Lemos Prestes (OAB 9036/MS), Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0800455-40.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edegar Felini Me - Reqdo: Tim Brasil Serviços e Participações S.a - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, confirmo a tutela antecipada deferida e ACOLHO os pedidos da inicial, condenando o requerido ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pela falha na prestação dos serviços no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Declaro a inexistência do débito em nome do requerente, obrigando-a a cessar tais cobranças, bem como cancelar o contrato GSM0124898770454, e manter a baixa nas restriçoes realizadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), n limite global de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Homologado pelo Juiz de Direito: HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
25/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Homologada a Transação
13/11/2024 13:47

Recebidos os autos
13/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 06:43

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 23:16

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:27

Audiência tipo de audiência situação.
06/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:35

Audiência tipo de audiência situação.
21/05/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 17:11

Recebidos os autos
25/03/2024 17:11

Outras Decisões
21/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801915-14.2020.8.12.0043

Estado de Mato Grosso do Sul

Jean Ramao Aranda

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801915-14.2020.8.12.0043

Jean Ramao Aranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0828908-48.2024.8.12.0110

Izabela Roberta da Silva

Lucymar Rodrigues Dias

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0828908-48.2024.8.12.0110

Lucymar Rodrigues Dias

Izabela Roberta da Silva

Advogado: Joao Vitor Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0812664-80.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 13:50

Exibir Processo