TJMS - 0811302-16.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIELSO APARECIDO DE AQUINO

CPF *93.***.*53-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

FAGNER ALVES BRITO

CPF *80.***.*80-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 29/07/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 14:28

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2025 12:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2025 12:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/05/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:56

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2025 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2025 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/04/2025 14:44

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 13:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 13:46

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/05/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/05/2024 09:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/05/2024 18:58

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:11

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:24

    Emissão da Relação

  • 10/11/2023 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

  • 03/10/2023 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 16:50

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 16:14

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:12

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2023 02:11

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 07/09/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2023 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 12:54

    Emissão da Relação

  • 06/09/2023 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2023 16:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/07/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2023 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:09

    Registro de Sentença

  • 20/06/2023 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2023 08:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

  • 16/01/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 16:24

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 16:14

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2022 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2022 09:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 13:43

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2022 12:16

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2022 13:59

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2022 13:11

    Prazo em Curso

  • 22/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:15

    Prazo em Curso

  • 24/12/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 15:02

    Prazo em Curso

  • 28/10/2020 16:53

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2020 16:53

    Juntada de NULL

  • 09/10/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 16:50

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2020 14:09

    Prazo em Curso

  • 06/10/2020 12:14

    Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

  • 28/09/2020 13:50

    Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

  • 25/09/2020 15:53

    Juntada de Carta precatória

  • 09/09/2020 17:52

    Prazo em Curso

  • 09/09/2020 17:48

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2020 14:58

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2020 14:47

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2020 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2020 17:40

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2020 17:40

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2020 15:37

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2020 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2020 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2020 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2020 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2020 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:56

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 14:54

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/03/2020 13:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2020 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:03

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2020 17:03

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2020 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2019 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2019 09:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 09:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/11/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 15:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/11/2019 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 07:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2019 07:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/10/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/10/2019 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 16:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/10/2019 16:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/10/2019 12:21

    Informação do Sistema

  • 03/10/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 12:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/10/2019 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2019 11:24

    Declarada incompetência

  • 01/10/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2019 08:49

    Informação do Sistema

  • 29/09/2019 08:49

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/09/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2019 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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