17/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 06:36

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:35

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 01:18

Recebidos os autos
14/02/2025 01:18

Confirmada
14/02/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:51

Recebidos os autos
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001229-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Afit Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Epp Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E REVISIONAL DE PARCELAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL - DECRETO ESTADUAL N º 15.055/2018 - TEMA 1284 DO STF - CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:55

Não-Provimento
29/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001229-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Afit Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Epp Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:22

Inclusão em pauta
10/01/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 14:53

Recebidos os autos
10/01/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:11

Confirmada
07/01/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:46

Recebidos os autos
07/01/2025 01:46

Confirmada
07/01/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001229-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Afit Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Epp Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Marcosval Paiano (OAB: 20813/MT) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
16/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:27

Expedida/Certificada
11/12/2024 01:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:05

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 11:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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