TJMS - 0823818-59.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 14:25
Transitado em Julgado em data
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20/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:31
Recebidos os autos
-
25/04/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
25/04/2025 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.
C.
Bacinello - Eireli - Epp - Diante da Decisão de f. 38, intima-se o(a) requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. -
04/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:37
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:37
Decisão ou Despacho
-
24/03/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.
C.
Bacinello - Eireli - Epp -
Vistos.
A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.
E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." grifei.
Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.
Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.
Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se. -
17/03/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:57
Recebidos os autos
-
21/02/2025 14:57
Decisão ou Despacho
-
20/02/2025 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.
C.
Bacinello - Eireli - Epp - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 30. -
11/02/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:23
Juntada de tipo de documento
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10/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0823818-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.
C.
Bacinello - Eireli - Epp - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre o AR de f. 23. -
06/12/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:40
Juntada de tipo de documento
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29/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:04
Recebidos os autos
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04/10/2024 16:04
Determinada Requisição de Informações
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02/10/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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