TJMS - 0808004-89.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 09:07
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808004-89.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/12/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 07:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:58
Recebidos os autos
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29/11/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/11/2024 17:25
Apensado ao processo numero do processo
-
25/11/2024 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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