TJMS - 0839918-33.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESQUADRIAS & DECORACOES LTDA

CNPJ: 03.244.845/0001-10

Advogados

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB: 9108/MS

CPF *79.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E GESTAO URBANA - SEMADUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO SOARES DE SOUZA

CPF *09.***.*95-20

CELSO LUIZ BRASIL OVELAR

CPF *71.***.*27-87

OLIVEIRA DIAS JUNIOR

CPF *04.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 06:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/01/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 02:50:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 18/05/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 02:50:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 18/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 25/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 17:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/12/2022 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:35

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 21:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2022 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:36

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2022.

  • 28/12/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:16

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2021 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:39

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:20

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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