TJMS - 0825232-97.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO PEREIRA

CPF *14.***.*09-68

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 10:41

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Pereira - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 333, cujp teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 24/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2025 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 06:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre extrato de fl. 324.

  • 17/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 13/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/11/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Pereira - SENTENÇA - "...2.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Estado de Mato Groso do Sul, em face de Carlos Eduardo Pereira, e asim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 17.993,20 (dezesete mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos), atualizados até 10/2023, nos termos da fundamentação alhures.

    Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada.

    Vistos, etc.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/07/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 07:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:39

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:28

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/12/2023 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 16:56

    Evolução da Classe Processual

  • 20/10/2023 16:19

    Processo Reativado

  • 20/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:30

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0825232-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Pereira - Sentença ao autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO PEREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

    Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 15/03/2023 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:56

    Homologada a Transação

  • 14/03/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 03:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 14:11

    de Conciliação

  • 30/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 20:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 07:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403579-58.2023.8.12.0000

Luiz Marlan Nunes Carneiro

Juiz(A) de Direito da 4 Vara Criminal Da...

Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 07:25

Exibir Processo

Processo nº 1403573-51.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800619-22.2021.8.12.0010

Valdemar Benedetti Hermenegildo

Lucimar Veiga Carloto

Advogado: Ricardo Eloy Ibanhes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0002215-82.2004.8.12.0103

Alcirlene Mendes Lima

Noil Mara Martins

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0816051-38.2022.8.12.0110

Jose Vanildo Rodrigues Monson

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 22:40

Exibir Processo