07/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:51

Recebidos os autos
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:31

Confirmada
16/12/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823728-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Margarida Gloria Bellini Gaboardi Repre.

Legal: Sérgio Gaboardi DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:13

Não-Provimento
27/08/2024 16:50

Inclusão em pauta
19/08/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:59

Confirmada
08/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/06/2024 06:36

Confirmada
28/06/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800160-20.2023.8.12.0052

Banco do Brasil SA

Carlos Roberto de Almeida

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0039202-15.2016.8.12.0001

Joilson Alves Barbosa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Samuel Chiesa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0806647-40.2015.8.12.0002

Juiz(A) de Direito da 3 Vara Civel da Co...

Martin Ribeiro Rosa

Advogado: Ady de Oliveira Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0039202-15.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Joilson Alves Barbosa

Advogado: Samuel Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2016 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0806647-40.2015.8.12.0002

Martin Ribeiro Rosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ady de Oliveira Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2015 07:42

Exibir Processo