STJ - 0812878-74.2020.8.12.0110

26/10/2022 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2022 15:07

Transitado em Julgado em 13/10/2022

02/09/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760299/2022

02/09/2022 13:15

Protocolizada Petição 760299/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

26/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 15:20

Julgado procedente em parte do pedido de

10/08/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

10/08/2022 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665408/2022

10/08/2022 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2022 18:11

Protocolizada Petição 665408/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2022

03/06/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2022

02/06/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2022

01/06/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/06/2022 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

01/06/2022 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

25/05/2022 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL