21/07/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 9948A/MT), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Ana Carolina dos Santos Benitez (OAB 23795/MS), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS) Processo 0866581-14.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Mercado Dantas Eireli - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
01/05/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:46

Recebidos os autos
14/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 9948A/MT), Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS) Processo 0866581-14.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
10/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 18:57

Recebidos os autos
25/11/2024 18:57

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 15:48

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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