07/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800694-13.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Carmelita Maria de Jesus Araujo Advogada: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB: 19964/MS) Recorrido: Município de Terenos Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:13

Não-Provimento
10/09/2024 14:36

Inclusão em pauta
12/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:37

Expedida/certificada
24/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:34

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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