12/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 21:59

Prazo em Curso
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 22:56

Prazo em Curso
17/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 07:46

Emissão da Relação
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 21:41

Prazo em Curso
17/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0866393-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alvarina da Silva - Ré: Banco BMG SA - Dispositivo.

Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alvarina da Silva em face de Banco BMG S/A, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 05:41

Emissão da Relação
23/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:28

Registro de Sentença
23/05/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 00:40

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0866393-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alvarina da Silva - Ré: Banco BMG SA - Despacho fls. 331-332: Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
07/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 04:43

Emissão da Relação
07/02/2025 04:42

Emissão da Relação
04/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:15

Recebida petição inicial
31/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0866393-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alvarina da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar aos autos comprovante de residência.

Após, voltem os autos conclusos.
15/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 20:13

Emissão da Relação
26/12/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0866393-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alvarina da Silva - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 13:21

Emissão da Relação
09/12/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:31

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:53

Informação do Sistema
19/11/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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