21/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 20:50

Recebidos os autos
15/03/2023 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401276-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Gelson Leite Moura Paciente: Ramão Veiga Advogado: Gelson Leite Moura (OAB: 16631/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA PRISÃO PREVENTIVA - PREJUDICADO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - NOVO TÍTULO JUDICIAL A EMBASAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM PREJUDICADA.

Eventual alegação de ilegalidade decorrente da custódia preventiva torna-se superada diante da superveniência de sentença penal condenatória e consequente inovação no cenário fático-processual, fazendo surgir um novo título prisional, com novos fundamentos, importando, com isso, na perda de objeto em relação ao decisum anterior.

Com o parecer, writ prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicada a ordem, nos termos do voto da Relatora. .
14/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:26

Prejudicado o recurso
10/03/2023 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 13:03

Conclusos para decisão
08/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 22:35

Recebidos os autos
08/03/2023 22:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:57

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:53

Juntada de Informações
09/02/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:43

Expedição de Ofício.
08/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 21:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:48

INCONSISTENTE
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:15

Distribuído por sorteio
06/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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