26/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 17:18

Recebida petição inicial
23/04/2025 17:51

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
19/03/2025 16:55

Prazo em Curso
06/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:03

Juntada de Informações
03/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:33

Prazo em Curso
29/01/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB 250484S/P), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0800384-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosimeire Ferreira Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 122/124 e 133, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença pela preclusão lógica, pois a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual recurso de sua homologação.Certifique.

Oficie-se aos órgãos competentes do INSS para implantação do benefício, conforme acordo (pp. 122), e para apresentação do cálculos dos valores atrasados (p. 123).

Apresentados os cálculos pela autarquia Ré e havendo concordância da parte autora, cabível a execução invertida, conforme orientação firmada pela Corregedoria Geral de Justiça nº 126.664.073.0906/2010, no Pedido de Providências nº 2010.960045-3, formulado pela Procuradoria Secional do Instituto Nacional do Seguro Social, tornando-se desnecessária a formalização do pedido de cumprimento de sentença.

Nessa hipótese, proceda-se à evolução do feito no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa(execução invertida).

Após, expeça-se precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou requisição de pequeno valor (RPV), direcionada à autarquia, quando o valor for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Intimem-se os credores para que forneçam os seus dados bancários, caso já não o tenham feito.

Efetuado o pagamento, expeça-se guia de transferência em favor dos credores.

Com o pagamento, aos credores para que se manifestem quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
28/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:38

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:31

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:53

Autos preparados para expedição
27/01/2025 12:52

Emissão da Relação
24/01/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Registro de Sentença
24/01/2025 15:50

Homologada a Transação
23/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:30

Documento Digitalizado
21/01/2025 09:30

Documento Digitalizado
21/01/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB 250484S/P), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0800384-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosimeire Ferreira Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo às fls. 122/127.
20/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 14:03

Emissão da Relação
16/01/2025 18:04

Autos preparados para expedição
10/01/2025 13:13

Prazo em Curso
22/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:16

Prazo em Curso
16/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB 250484S/P), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0800384-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosimeire Ferreira Ajala - Intimação acerca do laudo pericial retro.
12/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:49

Emissão da Relação
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 18:45

Prazo em Curso
30/09/2024 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:11

Prazo em Curso
10/09/2024 13:10

Prazo em Curso
09/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
06/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 19:09

Prazo em Curso
05/09/2024 18:51

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:40

Emissão da Relação
04/09/2024 19:10

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 12:09

Autos preparados para expedição
16/08/2024 15:50

Autos preparados para expedição
16/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:54

Prazo em Curso
09/04/2024 16:29

Autos preparados para expedição
02/04/2024 16:19

Autos preparados para expedição
14/03/2024 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
14/03/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:41

Autos preparados para expedição
28/02/2024 13:41

Documento Digitalizado
23/02/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 14:57

Prazo em Curso
07/02/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
06/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 14:11

Autos preparados para expedição
05/02/2024 14:10

Emissão da Relação
02/02/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 15:15

Proferida decisão interlocutória
22/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/01/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2024 10:08

Informação do Sistema
18/01/2024 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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