05/02/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:56

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 16:06

Recebidos os autos
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420917-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Reginaldo Oliveira Guimarães Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vítima: Giullie Caroline Dos Santos Nantes EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO E ADULTERAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

I - Os prazos para a conclusão da instrução criminal podem ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

II - Na hipótese, não há demora injustificada, nem excesso de prazo a caracterizar constrangimento ilegal, considerando as peculiaridades da causa, além disso, o Magistrado está observando corretamente o disposto no art. 316, Parágrafo único, do CPP.

III - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram unânime.

Decisão com o parecer.
29/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:08

Denegado o Habeas Corpus
29/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:51

Inclusão em Pauta
15/01/2025 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 14:40

Recebidos os autos
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420917-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Reginaldo Oliveira Guimarães Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vítima: Giullie Caroline Dos Santos Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2024 16:52

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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