TJMS - 0256152-04.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANDREI DOS SANTOS PINTO

CPF *69.***.*35-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 12:21

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Andrei dos Santos Pinto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0256152-04.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andrei dos Santos Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 13:36

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:02

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 13:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:30

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 14:26

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2024 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2024 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2024 11:54

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 17:32

    Juntada de NULL

  • 20/07/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 13:27

    Prazo em Curso

  • 18/06/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2020 19:28

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2018 17:08

    Processo Reativado

  • 25/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2017 17:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2017 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2015 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2015 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2015 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2015 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

  • 26/02/2015 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/02/2015 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2013 12:00

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/03/2013da de 25/03/2013

  • 28/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 26/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 02/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2011 12:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

  • 09/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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