TJMS - 0270313-19.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE DA SILVA ALENCAR

CPF *91.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:22

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 14:08

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 08:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2025 12:21

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Jose da Silva Alencar - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0270313-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose da Silva Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 13:24

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:54

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 12:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:34

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2023 06:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 03:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

  • 22/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 08:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

  • 05/03/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:14

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 09:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/06/2020 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

  • 02/02/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 06:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2020.

  • 27/09/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 18:12

    Suspenso em Cartório

  • 22/05/2019 18:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

  • 31/10/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2018 09:43

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/10/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 14:32

    Prazo em Curso

  • 23/10/2018 14:27

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2018 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 15:19

    Prazo em Curso

  • 21/09/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2018 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2018 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2018 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 14:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2018 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

  • 29/06/2018 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

  • 14/09/2016 15:16

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2016 15:16

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2016 15:16

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2016 15:16

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2016 17:45

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2016 17:02

    Juntada de NULL

  • 26/06/2015 18:11

    Prazo em Curso

  • 12/06/2015 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

  • 27/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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