TJMS - 0070881-87.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL BALBUENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Ezequiel Balbuena - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0070881-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ezequiel Balbuena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 13:07

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:41

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:02

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 06:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

  • 14/04/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 09:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2024 11:50

    Despacho Saneador

  • 09/01/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 18:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2019 17:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2019 17:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2019 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2019 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 13:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/01/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 16:50

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/03/2017 12:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/03/2017 13:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

  • 05/12/2016 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 14:34

    HP/Baixa da parte

  • 05/12/2016 09:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2015 13:25

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:54

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:56

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 17/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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