12/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 11:12

Confirmada
07/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:12

Confirmada
07/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:07

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824602-41.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Brígido Freitas Lemos RepreLeg: Durvalina Teixeira de Almeida Lesmo Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:11

Provimento
18/04/2024 17:02

Inclusão em pauta
12/04/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:20

Confirmada
04/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:07

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 16:14

Confirmada
01/04/2024 16:14

Confirmada
26/03/2024 12:07

Expedida/certificada
26/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:06

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 14:28

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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