TJMS - 0844702-53.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cauê Saraiva de Aquino Barutti (OAB 17705/MS), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116MS/), João Paulo Rodas Pereira de Moraes (OAB 19136/MS) Processo 0844702-53.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Cleber Leonardo de Souza Sant Anna Pinheiro - Réu: Diego Felipe Teixeira Corrêa - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. -
07/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 01:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cauê Saraiva de Aquino Barutti (OAB 17705/MS), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116MS/), João Paulo Rodas Pereira de Moraes (OAB 19136/MS) Processo 0844702-53.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Cleber Leonardo de Souza Sant Anna Pinheiro - Réu: Diego Felipe Teixeira Corrêa - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - RESCINDIR o contrato de locação de imóvel (fls. 28-31) celebrado entre as partes; II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento das prestações locatícias e condominiais, relativas aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2021 e JANEIRO de 2022, devendo-se considerar como do aluguel o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e como taxa condominial o valor de R$ 292,44 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Da somatória dos valores, deverá ser descontado o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) pagos a título de caução pelo requerido no início da celebração do contrato (fl. 45).
Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação contratual, sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.
Min.
Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).
III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00.
Suspendo, todavia, a exigibilidade da cobrança (art. 98, §3º, CPC), em razão de o requerido ser beneficiário da justiça gratuita. -
14/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:20
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:20
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cauê Saraiva de Aquino Barutti (OAB 17705/MS), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116MS/), João Paulo Rodas Pereira de Moraes (OAB 19136/MS) Processo 0844702-53.2021.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Cleber Leonardo de Souza Sant Anna Pinheiro - Réu: Diego Felipe Teixeira Corrêa, EVENTUAIS OCUPANTES - Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação das partes em alegações finais por memoriais, venham os autos conclusos na fila de sentença. Às providências.
Intime-se. -
10/12/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:02
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
-
16/09/2024 21:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:59
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 18:36
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2024 18:36
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 20:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:26
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2024 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2024 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:42
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 10:58
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 08:36
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:24
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 16:19
de Instrução e Julgamento
-
22/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2024 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 09:34
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 09:15
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2023 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 14:21
de Instrução e Julgamento
-
28/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:44
Decisão de Saneamento e Organização
-
30/08/2023 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:50
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:26
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 20:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:04
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 17:04
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:04
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
-
09/08/2022 15:59
Realizado cálculo de custas
-
08/08/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 15:31
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:44
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:44
Outras Decisões
-
03/08/2022 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2022 01:51
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2022 17:33
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 13:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:23
Recebidos os autos
-
03/02/2022 18:23
Decisão ou Despacho
-
03/02/2022 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2022 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 03:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 14:34
Recebidos os autos
-
12/01/2022 14:34
Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2022 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2022 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2022 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 08:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/12/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2021 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 17:50
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2021 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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