TJMS - 0943130-36.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ERCILIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *67.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 18:44

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ercilio Pereira de Souza - réu-revel Processo 0943130-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ercilio Pereira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 12:17

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:26

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:31

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2023 17:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/12/2022 04:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

  • 26/11/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

  • 15/07/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 13:41

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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