12/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0864409-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Pedro Pereira Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
09/12/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 10:12

Autos preparados para expedição
06/12/2024 09:51

Emissão da Relação
13/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:04

Registro de Sentença
13/11/2024 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 10:52

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
05/07/2024 18:37

Juntada de Ofício
19/06/2024 15:15

Juntada de Ofício
03/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
25/04/2024 14:52

Informação do Sistema
30/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:18

Outras Decisões
19/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
03/02/2024 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
15/01/2024 07:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:05

Autos preparados para expedição
12/01/2024 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.
11/12/2023 09:32

Prazo em Curso
11/12/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 15:00

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:11

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 12:36

Autos preparados para expedição
13/11/2023 17:05

Autos preparados para expedição
13/11/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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