TJMS - 0939964-93.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 19:51
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 19:48
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 14:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
20/12/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilmar Antonio da Penha - réu-revel Processo 0939964-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Antonio da Penha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
09/12/2024 21:55
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 10:19
Autos preparados para expedição
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06/12/2024 10:18
Autos preparados para expedição
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06/12/2024 08:46
Emissão da Relação
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29/11/2024 22:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:09
Registro de Sentença
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29/11/2024 22:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/11/2024 06:27
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 06:27
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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05/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
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28/12/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/04/2023 15:50
Arquivado Provisoriamente
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23/12/2022 02:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.
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26/11/2022 04:27
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 11:17
Autos preparados para expedição
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04/11/2022 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2022 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/09/2022 08:47
Conclusos para despacho
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13/09/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.
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18/07/2022 02:26
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 18:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 17:34
Autos preparados para expedição
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20/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2022 16:01
Expedição de Carta.
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30/05/2022 13:32
Expedição em análise para assinatura
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24/02/2022 11:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/02/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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