TJMS - 0939191-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA BRAGA SANTOS MENDES

CPF *15.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 14:24

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosa Maria Braga Santos Mendes - réu-revel Processo 0939191-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maria Braga Santos Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 08:39

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 15:57

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:47

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 15:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:04

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 24/09/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:38

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:00

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 04:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

  • 11/07/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 15:01

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 17:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 12:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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