28/03/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033MS/), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG), Bruno Marçal de Oliveira (OAB 213955/MG) Processo 0820686-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Winner de Oliveira Nunes, Fabiani Jacques Ferrari - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 4.057,87 (quatro mil cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
11/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:31

Homologada a Transação
17/02/2025 18:31

Recebidos os autos
17/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:25

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:29

de Conciliação
27/01/2025 15:26

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033MS/), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820686-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Winner de Oliveira Nunes, Fabiani Jacques Ferrari - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2025 às 15h:15min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:14

Recebidos os autos
04/12/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:38

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:13

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:51

Arquivado Provisoriamente
01/09/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:53

Recebidos os autos
01/09/2023 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:55

Recebidos os autos
30/08/2023 16:54

Recebidos os autos
30/08/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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