21/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:53

Recebidos os autos
30/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcindo Cardoso do Valle Junior (OAB 7610/MS), Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS) Processo 0803209-51.2016.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Dalva Silvestre da Silva -

Vistos.

Ante a manifestação retro, (1) concedo dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para cumprimento das determinações da p. 102, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Com a manifestação, (2) diga a Fazenda Estadual e após, (3) voltem conclusos.

Intimem-se.
12/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:09

Recebidos os autos
05/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 22:34

Processo Desarquivado
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcindo Cardoso do Valle Junior (OAB 7610/MS), Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS) Processo 0803209-51.2016.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Dalva Silvestre da Silva -

Vistos.

Em que pese a manifestação da inventariante nas pp.84-86 e documentos de pp.87-101, verifico que o feito ainda pende de diligências para sua finalização, assim, a fim de possibilitar o seu regular prosseguimento, (1) intime-sea inventariante, para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a)juntaraos autos a certidão negativa na esfera municipal atualizada em nome do falecido (nesse sentido, destaca-se a possibilidade de parcelamento do IPTU, o qual suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos dos artigos151,VIe206doCódigo Tributário Nacional, de modo que a certidão positiva com efeito de negativa terá os mesmos efeitos de certidão efetivamente negativa de débitos tributários), (b)juntarcertidão de inexistência de testamento, via CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, conforme Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como (c) comprovar a quitação do ITCMD devido, mediante a juntada da guia de informação finalizada, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo.

Decorrido o prazo (2) dê-se vista para a Fazenda Pública Estadual e após, (3) conclusos para deliberação.

Intimem-se.
11/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:42

Recebidos os autos
18/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:56

Arquivado Provisoriamente
30/05/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:56

Recebidos os autos
30/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:15

Processo Desarquivado
09/12/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:58

Arquivado Provisoriamente
23/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 09:40

Recebidos os autos
21/04/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:42

Decorrido prazo de parte
19/04/2021 13:52

Processo Desarquivado
07/04/2020 02:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/12/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 03:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:06

Arquivado Provisoriamente
06/09/2019 18:01

Recebidos os autos
06/09/2019 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2019 17:39

Recebidos os autos
09/08/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 10:02

Decorrido prazo de parte
11/06/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 18:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2019 18:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2019 15:39

Recebidos os autos
07/05/2019 15:39

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 02:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
20/03/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
12/03/2019 08:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2019 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 18:41

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 22:18

Recebidos os autos
29/11/2018 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 04:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2018 21:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/09/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 18:29

Recebidos os autos
17/08/2018 18:29

Juntada de Petição de tipo
10/07/2018 01:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2018 08:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 10:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2018 06:36

Juntada de Petição de tipo
13/06/2018 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2018 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 18:43

Recebidos os autos
19/04/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2017 07:20

Juntada de tipo de documento
20/12/2017 07:23

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2017 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 10:32

Recebidos os autos
25/04/2017 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 14:52

Recebidos os autos
16/01/2017 14:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2016 11:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2016 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/12/2016 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 15:15

Decorrido prazo de parte
05/09/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 09:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 16:41

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2016 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/08/2016 19:06

Recebidos os autos
31/08/2016 19:06

Determinada Requisição de Informações
30/08/2016 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2016 15:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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