TJMS - 0602243-16.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALTAIR RIBAS

CPF *23.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 06/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Altair Ribas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602243-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:02

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 19:59

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 19:32

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:22

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 09:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:00

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:16

    Juntada de Informações

  • 01/06/2022 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

  • 06/03/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 04/02/2022 07:15

    Prazo em Curso

  • 26/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2022 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2022 11:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/12/2021 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 20/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

  • 04/11/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2021 17:39

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2021 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2021 14:15

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2018 14:53

    Prazo em Curso

  • 08/01/2018 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2017 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2017 08:27

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2017 16:56

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2017 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 13:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2017 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

  • 27/01/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 14:49

    HP/Baixa da parte

  • 24/01/2017 09:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/03/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 18:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2016 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2016 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 02/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914542-19.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wagner Bacarji Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800105-47.2023.8.12.0027

Vilma Lopes Bueno Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tabacchi Pires Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0914512-81.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Augusto de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800163-02.2013.8.12.0027

Alfeu Cabral da Luz

Roberto Tavares Almeida

Advogado: Johanatann Gill de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2013 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0914452-11.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Giovani Alves dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 10:49

Exibir Processo