TJMS - 0921008-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/04/2025 10:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/04/2025 10:02 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/02/2025 11:26 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025. 
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                                            06/12/2024 21:42 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 19:20 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 19:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Miguel Ferreira da Silva - réu-revel Processo 0921008-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            25/11/2024 23:10 Publicado ato_publicado em 25/11/2024. 
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                                            25/11/2024 08:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/11/2024 11:17 Autos preparados para expedição 
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                                            22/11/2024 10:58 Emissão da Relação 
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                                            07/11/2024 16:41 Prazo em Curso 
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                                            05/11/2024 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 18:44 Registro de Sentença 
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                                            05/11/2024 18:44 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 10:03 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:03 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            23/09/2024 03:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/06/2024 13:55 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 00:07 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/12/2023 02:08 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/11/2023 00:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/07/2023 14:16 Prazo em Curso 
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                                            26/07/2023 13:50 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2023 14:13 Expedição em análise para assinatura 
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                                            04/07/2023 17:09 Autos preparados para expedição 
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                                            27/06/2023 07:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2023 01:05 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2023 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2023 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 14:04 Autos preparados para expedição 
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                                            06/06/2023 13:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023. 
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                                            17/03/2023 16:00 Prazo em Curso 
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                                            17/03/2023 09:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/03/2023 09:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2022 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2022 02:58 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022. 
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                                            14/07/2022 06:55 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2022 18:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2022 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2022 15:55 Autos preparados para expedição 
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                                            12/05/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2022 16:38 Expedição de Carta. 
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                                            25/04/2022 15:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/02/2022 15:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/02/2022 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2022 20:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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