TJMS - 0245253-44.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA

CNPJ: 00.886.456/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 06/12/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245253-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:03

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 13:48

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 12:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:18

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 12:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:57

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2022 15:34

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2021 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2021 17:19

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2020 19:37

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2018 10:42

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2017 16:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/10/2017 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

  • 08/09/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2017 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 18:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

  • 10/04/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 14:54

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2017 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 16:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2017 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

  • 25/11/2016 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 15:42

    HP/Baixa da parte

  • 22/11/2016 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2016 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 12:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 16:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

  • 22/01/2015 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2015 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2011 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2009 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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