12/09/2025 09:48

Prazo em Curso
08/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:43

Emissão da Relação
18/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:52

Registro de Sentença
18/07/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:19

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 16:33

Juntada de Informações
23/05/2025 19:45

Prazo em Curso
23/05/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB 19978/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 14768/MT) Processo 0869448-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto Carlos Lajo Lazarte - Intimação da parte para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, fls. 385.
22/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 19:38

Emissão da Relação
20/05/2025 14:48

Juntada de NULL
16/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:12

Prazo em Curso
07/05/2025 22:11

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:56

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:13

Autos preparados para expedição
07/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/02/2025 08:29

Emissão da Relação
28/02/2025 00:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB 19978/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 14768/MT) Processo 0869448-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto Carlos Lajo Lazarte - Decisão de fls. 366-368: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74).
21/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:46

Emissão da Relação
17/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/01/2025 20:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB 19978/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 14768/MT) Processo 0869448-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto Carlos Lajo Lazarte - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a gratuidade processual requerida, determinando que o IMPETRANTE deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
07/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:06

Emissão da Relação
19/12/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:44

Gratuidade da Justiça
18/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB 19978/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 14768/MT) Processo 0869448-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto Carlos Lajo Lazarte - Da decisão:

Vistos.

A teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, concedo ao impetrante o prazo de 15 dias para comprovar nos autos que não dispõe de condições para suportar os ônus do processo, juntando aos autos cópias dos últimos três holerites, sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
09/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 12:53

Emissão da Relação
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 07:03

Informação do Sistema
05/12/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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