16/09/2025 01:48

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/09/2025 07:32

Prazo em Curso
11/09/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828031-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Nayara Escardin Alves Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
10/09/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 23:10

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 23:10

Não-Provimento
08/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:07:05 local.
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:25

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:25:15 local.
27/08/2025 15:34

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 08:44

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 07:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828031-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Nayara Escardin Alves Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio
18/07/2025 14:22

Processo Cadastrado
18/07/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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