04/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:18

Recebidos os autos
13/02/2025 18:18

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:01

Recebidos os autos
28/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0003038-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3.

Dispositivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rogério Carvalho de Queiroz, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito, em desfavor de Telefônica Brasil S.A, para o fim de: I - condenar a requerida a declarar nula a renovação programada/automática realizada, bem como para declarar a inexistência da multa contratual por quebra de fidelização incluída na fatura, com vencimento em 13/01/2024, no valor total de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais).

Sendo o caso, deverá a ré emitir nova fatura, sem a incidência de tal valor e concedendo à autor novo prazo para o pagamento, não inferior a 30 (trinta) dias contados de sua emissão.

Torno definitiva a tutela concedida a f. 09.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
10/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Recebidos os autos
04/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Homologada a Transação
04/12/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:26

de Conciliação
25/07/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:29

Recebidos os autos
20/06/2024 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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