TJMS - 0800550-10.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:42
Prazo em Curso
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12/09/2025 22:53
Prazo em Curso
-
12/09/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 06:54
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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16/06/2025 11:47
Prazo em Curso
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16/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:45
Emissão da Relação
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16/06/2025 11:45
Documento Digitalizado
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16/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 09:36
Autos preparados para expedição
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27/02/2025 17:32
Prazo em Curso
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27/02/2025 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
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16/01/2025 11:34
Prazo em Curso
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19/12/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0800550-10.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Henrique Candelaria Augusto, Carlos Roberto da Silva Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 97/99, a seguir transcrito em sua parte final: 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 4.487,05 (Carlos Roberto da Silva Santos) e R$ 4.828,89 (Henrique Candelaria Augusto) e dos honorários de sucumbência em R$ 931,59, atualizados até 31.12.2022.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
10/12/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 14:28
Emissão da Relação
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09/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 13:41
Proferida decisão interlocutória
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27/02/2024 15:57
Conclusos para despacho
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22/02/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 03:04
Prazo em Curso
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05/02/2024 21:26
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
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05/02/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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02/02/2024 17:09
Emissão da Relação
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01/02/2024 19:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 09:00
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 17:15
Prazo em Curso
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04/09/2023 02:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 11:12
Conclusos para despacho
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11/05/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 07:10
Prazo em Curso
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25/04/2023 21:51
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
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25/04/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2023 07:45
Emissão da Relação
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24/04/2023 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 13:33
Autos preparados para expedição
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10/01/2023 15:55
Apensado ao processo numero do processo
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10/01/2023 15:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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