24/01/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2025 17:57

Recebidos os autos
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:56

Julgamento com Resolução de Mérito
12/12/2024 17:20

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS), Stephane Lorrane Viana Santos (OAB 59011/DF) Processo 0800383-29.2024.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Sandro Alfredo Vieira Gonçaves - Reqdo: Lider Auto Veiculos Ltda, Líder Auto Veículos Multimarcas Ltda, L7 Experience & Solutions Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "DISPOSITIVO: Em razão do exposto, rejeito a preliminar arguida em contestação pelas requeridas e julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por ALEX SANDRO ALFREDO VIEIRA GONÇALVES em face de LIDER AUTO VEÍCULOS LTDA, L7 EXPERIENTE & SOLUTIONS LTDA e de LIDER AUTO VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA, com o fim de anular o negócio jurídico celebrado pelas partes e atrelado ao documento de páginas 26/27, condenar as rés à devolução do valor de R$ 3.500,00 pagos pelo autor em 19/04/2024 e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.

O valor a ser devolvido pelas rés deverá sofrer correção monetária pelo IPCA a contar do desembolso pelo autor e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme determina o art. 405 do Código Civil, por sua vez, o valor da indenização por dano moral deverá ser corrigido pelo mesmo índice e também ser acrescido de idêntico percentual de juros de mora, mas incidentes a partir desta decisão, nos termos da Súmula n.º 362 do STJ.

Em consequência, fica o processo extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.******Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95."
28/11/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:35

Homologada a Transação
12/11/2024 13:35

Recebidos os autos
12/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/09/2024 13:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:41

Juntada de Informações
08/07/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:03

Expedição de Carta.
25/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:55

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/09/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
21/06/2024 18:55

Recebidos os autos
21/06/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 07:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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