07/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 01:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:39

Recebidos os autos
12/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:39

Homologada a Transação
03/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:18

Juntada de Mandado
23/03/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0800273-21.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeri Aparecida Bortolotto, José Victor Bortolotto Bampi - Intima-se acerca da decisão de fls. 45/48 a seguir transcrita em sua parte final: Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos autos de infração n.

J430635939 e R430547838, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento (art. 139, IV, do Código de Processo Civil).

Intime-se o Gerente da Agência do Detran, nesta Comarca, devendo o responsável comunicar ao juízo o cumprimento da ordem.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes, inclusive acerca da presente decisão. Às providências.

Cumpra-se.
22/03/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0800273-21.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeri Aparecida Bortolotto, José Victor Bortolotto Bampi - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/06/2023 Hora 13:40, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
13/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:53

Expedição de Carta.
13/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
10/03/2023 12:12

Expedição de Mandado.
07/03/2023 18:18

Recebidos os autos
07/03/2023 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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