TJMS - 0803302-40.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
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06/08/2025 21:20
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 21:20
Guia de Recolhimento emitida
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06/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 19:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2025 17:26
Conclusos para decisão
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06/08/2025 17:25
Guia de Recolhimento emitida
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06/08/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 22:29
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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31/07/2025 08:00
Prazo em Curso
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31/07/2025 06:28
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803302-40.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrente: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Recorrido: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrido: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intimem-se os Recorrentes para recolherem o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento dos Recursos.
Intime-se. -
30/07/2025 16:19
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 14:45
Outras Decisões
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19/05/2025 14:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
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30/04/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 14:47
Prazo em Curso
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25/04/2025 10:02
Certidão de Publicação - DJE
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803302-40.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrente: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Recorrido: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrido: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Visto.
Intime-se o Recorrente Centro Individual Professor Donadoni, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, por meio de documento que comprove a movimentação financeira atualizada da empresa (extratos bancários dos últimos três meses), uma vez que trata-se de pessoa jurídica e, a princípio, estão presentes "elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, §2º, do CPC).
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/04/2025 07:34
Remessa à Imprensa Oficial
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23/04/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/04/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 16:32
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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04/04/2025 06:15
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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04/04/2025 06:15
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803302-40.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrente: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Recorrido: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Recorrido: Ralfo Bossi Nogueira Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/04/2025 16:34
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
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03/04/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 16:21
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 16:17
Processo Cadastrado
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13/03/2025 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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