TJMS - 0803267-73.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 13:01
Transitado em Julgado em data
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10/09/2025 12:25
Prazo em Curso
-
10/09/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a prejudicial de mérito da prescrição e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial de Sonia Clara Assad Chuve em face do Município de Corumbá/MS.
Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Submeto este projeto de sentença ao MM.
Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se(....) Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. -
22/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2025 08:13
Autos preparados para expedição
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22/08/2025 08:11
Emissão da Relação
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20/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:00
Registro de Sentença
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20/08/2025 16:00
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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20/08/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2025 14:48
Expedição de NULL.
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18/08/2025 00:38
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/01/2025 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/01/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 10:27
Conclusos para despacho
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27/01/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 14:19
Prazo em Curso
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19/12/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 06:39
Prazo em Curso
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0803267-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sonia Clara Assad Chuve - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que eventualmente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. -
12/12/2024 20:13
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:13
Emissão da Relação
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10/12/2024 09:38
Autos preparados para expedição
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09/12/2024 17:14
Juntada de Petição de Réplica
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03/12/2024 03:30
Prazo em Curso
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0803267-73.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sonia Clara Assad Chuve - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias e indique as provas que efetivamente pretende produzir, justificando seu alcance e Pertinência, sob a pena de indeferimento. -
02/12/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 12:47
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 12:44
Emissão da Relação
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28/11/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2024 10:07
Prazo em Curso
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12/11/2024 06:56
Juntada de NULL
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12/11/2024 06:56
Juntada de Mandado
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07/11/2024 12:34
Prazo em Curso
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07/11/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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25/10/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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19/10/2024 03:21
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 09:05
Expedição de Carta.
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15/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 04:51
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 07:51
Expedição de Carta.
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27/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/09/2024 15:14
Recebida petição inicial
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10/09/2024 08:13
Conclusos para despacho
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09/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 03:43
Prazo em Curso
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04/09/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
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04/09/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2024 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/08/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:02
Autos preparados para expedição
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29/07/2024 12:01
Informação do Sistema
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29/07/2024 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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29/07/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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