04/09/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0842837-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Agropastoril Touro Negro Ltda - Exectdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 158-160.
10/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:44

Emissão da Relação
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:17

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0842837-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Agropastoril Touro Negro Ltda - Exectdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a - Vistos etc.

Tendo em vista o expressivo valor a ser levantado e considerando que o instrumento de mandato juntado aos autos data do ano de 2019 (fl. 122), com fundamento no poder geral de cautela determino a intimação dos advogados da parte exequente para atualizar o instrumento de mandato e atos constitutivos da empresa para fins de expedição do alvará determinado.

Com a atualização, expeça-se alvará independente de conclusão.
12/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 17:46

Documento Digitalizado
12/03/2025 17:25

Documento Digitalizado
12/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 18:47

Emissão da Relação
11/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:02

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 13:09

Documento Digitalizado
11/03/2025 12:59

Documento Digitalizado
11/03/2025 12:59

Documento Digitalizado
11/03/2025 12:59

Documento Digitalizado
11/02/2025 07:30

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0842837-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Agropastoril Touro Negro Ltda - Exectdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a - Intima-se a parte executada para manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo credor às p. 91-92, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 14:32

Autos preparados para expedição
07/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:03

Prazo em Curso
06/02/2025 17:02

Emissão da Relação
06/02/2025 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
16/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:57

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0842837-87.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Agropastoril Touro Negro Ltda - Reqdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a existência de excesso de execução.

Diante da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da executada, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor em excesso (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

De outro vértice, denota-se que a parte exequente alega que ainda existe débito remanescente, na importância de R$ 11.073,13 (onze mil, setenta e três reais e treze centavos) - já calculados a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, bem como os honorários de 15% (quinze por cento) majorados pelo e.

STJ.

Da análise dos autos, denota-se que o v. acórdão de fls. 16/6 reformou parcialmente a sentença, determinando a incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu na data de 03/10/2024, conforme certidão de fl. 83.

Tanto os cálculos elaborados pela parte exequente (fls. 60/61), quanto pela executada (fl. 72) consignaram data diversa para incidência dos juros de mora, posto que apresentados antes do trânsito em julgado da sentença.

Portanto, encontram-se em desacordo com a decisão proferida nos autos.

Diante de tal situação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito nos termos das decisões proferidas.

Após, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo.

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente
10/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:14

Emissão da Relação
05/12/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:43

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
24/09/2024 17:17

Prazo em Curso
04/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 09:56

Emissão da Relação
02/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872541-82.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Venicio Jose Keller

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0817470-35.2018.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Vanderly Olimpio dos Santos

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0817470-35.2018.8.12.0110

Vanderly Olimpio dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Campo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800277-22.2018.8.12.0008

D'Talhe Magazine Confeccoes e Calcados L...

Cristiane Ramona de Souza

Advogado: Otavio Ferreira Neves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2018 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0904844-09.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Marlene Dias Rodrigues

Advogado: Maria Aparecida Rodrigues Corniani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2010 11:04

Exibir Processo