09/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803380-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Vieira de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803380-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Vieira de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:07

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803380-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Vieira de Oliveira -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 23:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803380-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Vieira de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 210, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:01

Decorrido prazo de parte
26/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
11/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:10

Recebidos os autos
21/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:01

Processo Reativado
25/04/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 12:52

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:20

Homologada a Transação
10/11/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 06:20

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2022 16:58

Recebidos os autos
07/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 16:16

Recebidos os autos
15/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 14:13

Evolução da Classe Processual
02/06/2022 12:46

Processo Reativado
02/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 18:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 18:27

Transitado em Julgado em data
25/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:36

Recebidos os autos
05/12/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:36

Homologada a Transação
02/12/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:56

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:31

Recebidos os autos
17/03/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920753-57.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ermison Antonio de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0824887-29.2024.8.12.0110

Pax Universos Servicos Postumos Eileri

Bruna Ferreira de Lima

Advogado: Sergio Ricardo Pires Aragao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0921823-12.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Carlos Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0827922-94.2024.8.12.0110

Fernando Oliveira de Moura

Silvia de Lima Moura

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0928913-71.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lautides Melo de Freitas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 21:26

Exibir Processo