TJMS - 0802446-54.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 15:43
Transitado em Julgado em "data"
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10/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:45
Expedição de "tipo de documento".
-
28/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802446-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Sandra Regina da Silva Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
27/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 18:33
Não-Provimento
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12/02/2025 16:28
Inclusão em pauta
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23/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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18/12/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:12
Expedida/certificada
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04/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:02
Expedição de "tipo de documento".
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03/12/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicação
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03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802446-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Sandra Regina da Silva Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/12/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 12:23
Expedição de "tipo de documento".
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02/12/2024 12:23
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 19:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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