27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 17:07

Recebidos os autos
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900062-56.2024.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Fernando Paredes Romeiro DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Publicação
29/04/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:53

Recurso Especial
28/04/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:27

Recebidos os autos
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 10:29

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900062-56.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Fernando Paredes Romeiro DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Ao recorrido para apresentar resposta
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900062-56.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Luis Fernando Paredes Romeiro DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barbosa da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICODE DROGAS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - INCABÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO, COM O PARECER I. É inaplicável a minorante do privilégio se o agente não atende ao requisito atinente à vedação de se dedicar à atividade criminosa.

II - Recurso improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso..
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900062-56.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Luis Fernando Paredes Romeiro DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barbosa da Silva Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900062-56.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Luis Fernando Paredes Romeiro DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barbosa da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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