TJMS - 0058286-56.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:24
Transitado em Julgado em data
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15/02/2025 08:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
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05/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
Neda Gomes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0058286-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Neda Gomes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/11/2024 23:02
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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25/11/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:09
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 08:07
Emissão da Relação
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24/10/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:18
Registro de Sentença
-
24/10/2024 10:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:49
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:49
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 21:17
Processo Desarquivado
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17/07/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/03/2023 11:22
Arquivado Provisoriamente
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14/03/2023 02:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
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09/02/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2022 18:12
Autos preparados para expedição
-
18/12/2022 08:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2022 08:38
Outras Decisões
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09/12/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2022 02:30
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 22:06
Autos preparados para expedição
-
31/07/2022 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 13:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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09/08/2021 10:54
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 10:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/08/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2021 17:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.
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03/12/2020 02:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 11:18
Expedição de Certidão.
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22/11/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/10/2020 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
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06/10/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/07/2020 07:32
Prazo em Curso
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24/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2020 12:09
Expedição de Carta.
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20/08/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2019 02:11
Expedição de Certidão.
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25/06/2019 17:09
Expedição de Certidão.
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25/06/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 09:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2019 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 13:55
Conclusos para despacho
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24/06/2019 13:54
Expedição de Certidão.
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24/06/2019 13:52
Processo convertido em eletrônico
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24/06/2019 13:48
Juntada de NULL
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15/01/2015 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2014 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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24/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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27/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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31/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2003
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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