30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:05

Decorrido prazo de parte
21/06/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
21/06/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Reformada, em parte, a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, apenas para afastar a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, redistribuir os ônus da sucumbência, condenar as partes ao pagamento de 50% das custas processuais e arbitrar honorários advocatícios em 10% (f. 152-157), INTIMEM-SE AS PARTES acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito, em 05 dias.

Custas processuais e honorários advocatícios/sucumbenciais encontram-se com a exigibilidade suspensa, tendo que vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade processual.

No mais e sem prejuízo, INTIME-SE a parte requerida para recolher o valor correspondente a 50% das custas processuais (f. 157), sobre o valor atualizado da causa, em 10 dias.

Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, remetam-se os autos conclusos.

Nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:27

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:36

Recebidos os autos
10/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:52

Recebidos os autos
04/06/2025 12:52

Recebidos os autos
04/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:43

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 08:43

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - INTIMA-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
17/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Izidio Ferreira Rodrigues neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Eagle Sociedade de Credito Direto S.a; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Izidio Ferreira Rodrigues e Eagle Sociedade de Credito Direto S.a que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ), até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; ; D) CONDENO, ainda, as partes demandadas, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
18/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:12

Recebidos os autos
14/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - (...) E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento
22/01/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - (...) D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias;
15/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0801652-13.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izidio Ferreira Rodrigues - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
10/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:37

Recebidos os autos
09/12/2024 12:36

Decisão ou Despacho
05/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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