10/06/2025 14:10

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Feitosa de Lima (OAB 2443/MS), Idelmar Barboza Monteiro (OAB 9998/MS), Osvaldo Feitosa de Lima (OAB 2443/MS), Higor Thiago Pereira Mendes (OAB 14176/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0852094-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, Marco Aurélio Afonso de Almeida - Reqda: ZW Engenharia Ltda -

Vistos.

Em razão da inércia da parte exequente, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC).

Anote-se que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, §1º, do CPC, caso, claro, já não tenha ocorrido anteriormente.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte credora, mantenham-se os autos em arquivo provisório, com retomada da contagem do prazo prescricional.

Saliento que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis mediante requerimento da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional (Artigo 921, § 3º, do CPC). Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:01

Recebidos os autos
06/06/2025 08:01

Decisão ou Despacho
21/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0852094-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo - Pela derradeira vez, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique o ato expropriatório específico pretendido, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC Oportunamente, conclusos.
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:55

Recebidos os autos
13/03/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Feitosa de Lima (OAB 2443/MS), Idelmar Barboza Monteiro (OAB 9998/MS), Osvaldo Feitosa de Lima (OAB 2443/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0852094-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, Marco Aurélio Afonso de Almeida - Reqda: ZW Engenharia Ltda - 1 - Do Pedido de Desconstituição da Penhora Feita no Rosto dos Autos n. 0063432-97.2011.8.12.0001, em trâmite na 14ª Vara Cível Residual desta Comarca No que tange ao pedido feito pelos terceiros interessados Jorci Tomaz da Maia, Paulo José Droppa e Loreci Rocher Gonçalves, referente à desconstituição da penhora autorizada no rosto dos autos. 0063432-97.2011.8.12.0001, tem-se que o mesmo comporta acolhimento.

Explica-se.

Como se sabe, o art. 860 do CPC, autoriza a penhora sobre direitos pertencentes ao executado, o que inclui eventuais expectativas de créditos a serem recebidos em ações judiciais.

E, foi com base neste dispositivo, este juízo, em decisão de f. 1060, deferiu a penhora sobre o rosto dos autos 0063432-97.2011.8.12.0001, em trâmite na 14ª Vara Cível, referente a Cumprimento de Sentença movido por Jorci Tomaz da Maia e outros em face de ZW Engenharia Ltda, Ramon Rachid Duarte e Telma Mendonça.

A penhora se deu, porque, na ocasião, entendeu-se que, embora a executada também figurasse como devedora naquele processo, poderia ter valores em seu favor, já que lá naqueles autos havia ocorrido a penhora de um de seus imóveis, de modo que, em caso de eventual leilão judicial, o resultado da arrematação seria suficiente para quitar aquela dívida e também o débito aqui discutido.

Ocorre que, em consulta ao SAJ, verificou-se que o processo em questão, em verdade, não traz qualquer expectativa de valores em favor da empresa executada, não havendo motivos, portanto, para se manter a constrição.

Isso porque, ao analisar o imóvel objeto penhorado naqueles autos (218.093 - f. 1077/1086), constata-se que o mesmo, em verdade, não pertence à empresa executada, mas sim aos demais co-devedores naqueles autos (Ramon Rachid Duarte e Telma Mendonça), de modo que, em caso de sobra do produto da arrematação, o montante residual retornaria a tais pessoais, e não à empresa ZW Engenharia Ltda, aqui executada.

Ou seja, o leilão daquele imóvel em nada aproveita a este processo, já que não confere qualquer crédito à executada ZW Engenharia Ltda, que não tem qualquer relação com o bem, sendo mera co-devedora naqueles autos.

Ademais os proprietários do imóvel (Ramon Rachid Duarte e Telma Mendonça) não são executados nesta ação e tampouco podem ser atingidos por ela, sendo impossível, portanto, manter-se a penhora sobre eventual crédito residual que estes pudessem ter direito.

Assim, face ao exposto, acolho o pedido de f. 1076 feito pelos terceiros interessados e, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 0063432-97.2011.8.12.0001.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo termo de levantamento de penhora e oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível Residual desta Comarca para que tome ciência desta decisão. 2 - Do Prosseguimento do Feito No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:04

Recebidos os autos
27/11/2024 16:04

Decisão ou Despacho
30/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:22

Recebidos os autos
02/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:29

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:52

Recebidos os autos
24/03/2023 13:51

Decisão ou Despacho
23/03/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:38

Recebidos os autos
01/03/2023 18:37

Decisão ou Despacho
01/03/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
13/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:44

Recebidos os autos
08/12/2022 15:44

Decisão ou Despacho
22/11/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 09:20

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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