06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:04

Confirmada
01/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:46

Não-Provimento
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:49

Inclusão em Pauta
01/03/2025 02:13

Confirmada
01/03/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:34

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
25/02/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 12:53

Expedida/certificada
18/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815127-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Maria Aparecida Mielli de Oliveira J. de Coctovitz Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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