TJMS - 0810978-87.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:49
Prazo em Curso
-
03/09/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 17:39
Certidão
-
03/09/2025 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
28/08/2025 02:31
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810978-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Firmina Ferreira Repre.
Legal: Rafael Azevedo Amorim Vilhalba DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC. -
25/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/08/2025 17:39
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 16:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/08/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/08/2025 13:06
Processo Reativado
-
21/08/2025 13:05
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 13:05
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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14/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810978-87.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Firmina Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Repre.
Legal: Rafael Azevedo Amorim Vilhalba Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 31-55) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 5000X), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810978-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Firmina Ferreira Repre.
Legal: Rafael Azevedo Amorim Vilhalba DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
01/08/2024 16:44
Baixa Definitiva
-
08/06/2024 21:45
Prazo em Curso
-
07/06/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2024 14:20
Certidão
-
23/04/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2024 22:47
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/04/2024 14:11
Certidão de Publicação - DJE
-
22/04/2024 00:01
Publicação
-
19/04/2024 07:12
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/04/2024 17:14
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
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18/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/04/2024 14:38
Recurso Especial
-
16/04/2024 12:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 12:29
Prazo em Curso
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12/04/2024 12:26
Certidão
-
12/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/04/2024 02:50
Certidão de Publicação - DJE
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12/04/2024 01:30
Certidão de Publicação - DJE
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 13:34
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/04/2024 13:33
Remessa à Imprensa Oficial
-
11/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:21
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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